Direito de Família na Mídia
Paulista (PE) concede primeira pensão a servidor público homossexual
16/11/2009 Fonte: Athos GLSA prefeitura de Paulista, em Peranmbuco, concedeu a primeira pensão a companheiro de servidor público homossexual, esta semana.
O benefício foi para o cozinheiro Valter Sebastião Filho, de 38 anos. Ele passa a receber pensão pela morte do seu companheiro, um funcionário público com o qual viveu durante 8 anos.
O servidor morreu em junho em uma acidente de carro. O nome dele não foi divulgado.
O benefício só foi possível graças a Lei enviada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito, Yves Ribeiro (PSB), reestruturando o Regime Próprio da Previdência Social do Município.
A alteração modificou o inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 4.012/2007. Com a mudança o texto listou os que têm direito à pensão acrescentando "o companheiro ou companheira homossexual."