Direito de Família na Mídia
Governo argentino prepara-se para aprovar o Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo
03/11/2009 Fonte: Casamentocivil.orgTeve inicio o debate no Governo Argentino para alteração da lei do casamento civil (artgº 172), em resposta a um projecto de lei que pretende substituir os termos "homem e uma mulher" pelo "contraentes", deixando assim de fazer referencia ao sexo dos nubentes.
Embora em alguns estados da Argentina já houvesse a possibilidade de celebrar uma outra figura jurídica "União Civil", a comunidade homossexual nunca deixou de debater-se pelo acesso ao Casamento Civil, argumentando que a lei é discriminatória, e por isso pediram sempre o casamento civil, afirmando, os mesmos direitos com o mesmo nome.
O partido Socialista, e o Encontro Popular e Social, já se manifestaram positivamente à alteração, bem como o Ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos, Aníbal Fernandez, que disse que estar disponível para trabalhar em tudo o que seja para evitar discriminação.
Embora em alguns estados da Argentina já houvesse a possibilidade de celebrar uma outra figura jurídica "União Civil", a comunidade homossexual nunca deixou de debater-se pelo acesso ao Casamento Civil, argumentando que a lei é discriminatória, e por isso pediram sempre o casamento civil, afirmando, os mesmos direitos com o mesmo nome.
O partido Socialista, e o Encontro Popular e Social, já se manifestaram positivamente à alteração, bem como o Ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos, Aníbal Fernandez, que disse que estar disponível para trabalhar em tudo o que seja para evitar discriminação.