Direito de Família na Mídia
PEC do Divórcio pode ser votada em segundo turno ainda nesta semana
01/06/2009 Fonte: IBDFAM com informações da Ag. CâmaraO segundo turno da PEC do Divórcio é destaque da pauta do Plenário para esta primeira semana de junho. A PEC de autoria do IBDFAM, que acaba com a exigência de prazo para requerer o divórcio, pode ser votada em sessão extraordinária.
Aprovada por 374 votos contra 15, em 20 de maio, a PEC do Divórcio exclui da Constituição os prazos exigidos para um casal se divorciar, que são de um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA). O parecer rejeita a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que propunha a fixação do prazo de um ano para requerer o divórcio em qualquer caso.
O texto que vai a voto é de autoria do IBDFAM. A proposição legislativa foi apresentada duas vezes à Câmara por dois parlamentares, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), respectivamente. Os projetos são idênticos e receberam a numeração 413/05 (Biscaia) e 33/07 (Carneiro).
Aprovada por 374 votos contra 15, em 20 de maio, a PEC do Divórcio exclui da Constituição os prazos exigidos para um casal se divorciar, que são de um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA). O parecer rejeita a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que propunha a fixação do prazo de um ano para requerer o divórcio em qualquer caso.
O texto que vai a voto é de autoria do IBDFAM. A proposição legislativa foi apresentada duas vezes à Câmara por dois parlamentares, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), respectivamente. Os projetos são idênticos e receberam a numeração 413/05 (Biscaia) e 33/07 (Carneiro).