A Câmara dos Deputados aprovou na noite na última quarta-feira (20) em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do divórcio.

Atualmente, uma das hipóteses para o término da sociedade conjugal se faz pelo instituto da separação judicial. É preciso instaurar o procedimento judicial, aguardar um ano do trânsito em julgado da sentença, que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos. Após esse lapso temporal, qualquer das partes podem requerer a conversão em divórcio, instituto que libera os ex-cônjuges para casar novamente.  

A proposição, elaborada pelo IBDFAM e apresentada à Câmara pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro, suprimE a separação judicial e o prazo para conversão em divórcio e estabelece o divórcio direto.  Com ela, o casamento civil pode ser dissolvido diretamente pelo divórcio consensual ou litigioso.

No entendimento do parlamentar, a manutenção da separação judicial, além de gerar despesas desnecessárias, prolonga o desgaste emocional do ex-casal, e sobrecarrega o judiciário. De acordo com o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, o divórcio direto resguarda a vida privada dos ex-casais que deixariam de expor a intimidade nos tribunais. Esse resguardo da vida privada do ex-casal possibilita que os conflitos sejam solucionados mais rapidamente evitando constrangimentos.

Se a PEC for aprovada em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo Senado e passar a integrar a Constituição, de acordo com Sérgio Carneiro, os casados, no momento da separação, já entram diretamente com o pedido de divórcio. Durante a votação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que a proposta interessa a pelo menos 800 mil brasileiros.

A PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 15 contrários.  Leia o texto da proposta de emenda.