Direito de Família na Mídia
Decisão beneficia casal homoafetivo em São Paulo
08/05/2009 Fonte: Ascom com informações da FolhaApós 40 anos de convivência, o reconhecimento de um direito. Guilherme Mallas Filho, 56 anos, será beneficiário do subtenente reformado, Antonio Módulo Sobrinho, 68 anos, na Caixa Beneficente da PM, espécie de previdência dos policiais paulistas.
O casal pleiteava o direito em ação judicial desde 2006, já que a Caixa Beneficente se recusava administrativamente a aceitar o companheiro do subtenente como beneficiário. A decisão foi proferida pelo juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Na ação, o casal argumentou que Mallas, ex-detetive particular, teve de largar a profissão para cuidar de Antonio, que teve a saúde abalada depois de bater a cabeça quando fazia treinamento para se tornar salva-vidas.
A PM descobriu o relacionamento dos dois em 1982. Por conta disso, o subtenente ficou oito dias detido no quartel e teve de responder a um processo administrativo por pederastia.
Além de beneficiar o casal, a decisão abriu espaço para que os companheiros de mulheres integrantes da PM peçam o mesmo benefício. Até então, o direito era garantido somente às esposas de policiais.