Direito de Família na Mídia
Vetos podem inviabilizar ampliação da licença-maternidade
15/09/2008 Fonte: AndiA extensão da licença-maternidade de quatro para seis meses já enfrenta a desconfiança de que pode ficar apenas no papel. Segundo a consultora tributária Heloísa Harumi Motoki, a preocupação é causada pelos dois vetos do presidente Lula ao projeto original. Um dos artigos vetados foi o que previa que as micros e pequenas empresas inscritas no Simples pudessem ter os abatimentos fiscais que as demais empresas receberão. O outro veto é ao trecho que previa que as empresas poderiam deixar de fazer o recolhimento da Previdência Social nos dois meses extras de licença. Hoje, no país, as funcionárias públicas de cem municípios dispõem da licença de seis meses. O único estado a aprovar lei semelhante para as empregadas de empresas privadas é o Rio de Janeiro. Há quase um ano, uma lei estadual criou a possibilidade de as empresas cariocas aderirem ao programa Maternidade Cidadã.
"O Estado de S. Paulo (SP); Folha de S. Paulo (SP); Diário do Amapá (AP) - 12/09/2008"