Nesta quinta-feira (11), às 9 horas, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgará, pela primeira vez, um pedido de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

O ineditismo deve-se ao fato de ser a primeira vez que um casal de mesmo sexo ingressa com um pedido de casamento civil e não de reconhecimento de união estável.

O casamento civil é um instituto previsto na Constituição Federal, no Código Civil e na Lei de Registros Públicos. Sendo deferido o pedido o casal terá direito a uma certidão de casamento e até mesmo poderão requerer o direito de fazer declaração de imposto de renda conjutanmente além de outros inúmeros benefícios que hoje somente são assegurados aos casais heterossexuais.

A ação teve início em maio deste ano quando o coordenador do Grupo SOMOS de Porto Alegre, o advogado Gustavo Bernardes, 33 anos e Cristian Dallé, cabeleireiro, 23 anos, decidiram ingressar através da ONG SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade, com uma ação visando garantir, depois de 2 anos de relacionamento, seu direito de ver registrado seu casamento como meio de garantir seus direitos.

Antes de ingressar com a ação o casal procurou dois cartórios de registro em Porto Alegre visando garantir seu direito ao casamento. Juntaram toda a documentação necessária e, no entanto, não tiveram nem mesmo a chance de preencher um requerimento ao oficial de registro solicitando seu casamento.

Indignado o casal ingressou com uma ação na Vara de Registros Públicos de Porto Alegre com o argumento segundo o qual a Constituição Federal veda a discriminação em razão do sexo e garante a dignidade da pessoa humana. Além disso, argumentaram que o Código Civil brasileiro não traz em seu texto qualquer proibição para o casamento entre pessoas do mesmo sexo diferentemente de outras circunstâncias que são expressamente proibidas.

Segundo Cristian Dalle "casais homossexuais são tão cidadãos quanto os casais heterossexuais e, portanto, devem ter os mesmos direitos e deveres. Nós queremos casar para resguardar nossos direitos numa eventual separação ou em caso de morte de um dos dois".

Para Gustavo Bernardes, que também é advogado no processo, "esse é o primeiro caso que temos notícia no Brasil e, esperamos, que mais uma vez o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul seja pioneiro e reafirme os direitos dos cidadãos e cidadãs homossexuais".

Jornalista: Alexandre Boer