A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) o projeto da Lei Nacional da Adoção. Até hoje, o assunto só foi tratado em alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. As regras agilizam o processo de adoção, mas para entrar em vigor ainda depende de nova apreciação do Senado, já que o texto foi emendado pelos deputados.

Um dos pontos polêmicos é que o texto que permite a adoção por casais homoafetivos  foi retirado,  por se tratar de união civil não reconhecida no Brasil.  Outro ponto é que os filhos adotivos terão direito a conhecer o nome de seus pais biológicos. A lei prevê ainda a implantação de cadastros estaduais e nacional com as crianças e os pais habilitados para o processo. Até ontem o Conselho Nacional de Justiça registrou 4106 adultos pretendentes e 469 crianças aptas.

A proposta também dificulta a adoção por estrangeiros aumentando o estágio de convivência de 15 para 30 dias.

Prazo
O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente e acaba com a figura do abrigo, que passa a ser chamado de instituição de acolhimento, onde a criança ou adolescente deverá permanecer, no máximo, por dois anos, salvo por decisão judicial que considere ser melhor uma permanência mais longa.

"Com Informações da Agência Brasil e Folha de SP"