Direito de Família na Mídia
Programa Via Justiça: juízes comentam o fim dos projetos a favor do aborto
18/08/2008 Fonte: TV JustiçaO programa Via Justiça (TV Justiça) desta semana discute o sepultamento dos projetos de lei que previam a descriminalização do aborto, sob o argumento de que eles ferem o artigo 60 da Constituição.
A Câmara dos Deputados sepultou, no dia 9 de julho, sob a alegação de inconstitucionalidade, um conjunto de projetos de lei que tentavam legalizar o aborto no Brasil e que tramitavam desde 1991. O que diz hoje a lei brasileira sobre interrupção da gravidez? Em quais situações ela pode ser autorizada? Estas questões são pauta do Via Justiça desta semana.
Exibições:
Sábado - 11h30
Terça - 5h