Direito de Família na Mídia
Adolescente canadense de 12 anos obtém decisão judicial que anula castigo aplicado pelo pai
19/06/2008 Fonte: Espaço VitalUma corte canadense especializada em causas da infância e da juventude deu ganho de causa, anteontem (17), a uma adolescente de 12 anos, cancelando o castigo aplicado por seu pai, depois que ela desobedeceu suas ordens de ficar longe da Internet. Cabe recurso.
A menina processou o pai depois de ser proibida, por ele, de participar de uma viagem escolar, que se realizará nas próximas férias, em agosto. A atitude do pai foi uma punição pela desobediência da filha, que apesar de suas ordens, continuou entrando em saites de bate-papo (que ele já havia tentado bloquear) e colocou fotos "impróprias" na web.
As informações - que tiveram grande repercussão ontem (18) no país canadense - são do jornal National Post. "Father of girl, 12, appeals Quebec court decision overruling parental punishment" - foi a manchete principal. O caso repercutiu imediatamente em outros jornais e emissoras. Segundo as normas canadenses, os nomes das pessoas envolvidas não podem ser divulgados.
Os fatos aconteceram na cidade de Gatineau, quase 227 mil habitantes, a 40 km. de Ottawa.
Sentindo-se frustrada por não poder acompanhar seus colegas numa viagem programada para dentro de cerca de 60 dias, a adolescente compareceu a uma repartição judicial, onde narrou "seu drama" a um escrevente e a uma assistente social. Encaminhado o caso à juíza Suzanne Tessier, esta mandou intimar o pai a uma audiência conciliatória.
Na solenidade judicial, o pai manteve-se intransigente, mas a magistrada cancelou a punição, estabelecendo duas determinações: 1.) o genitor pagará o valor dos gastos da viagem de oito dias; 2) o cartório expedirá alvará de autorização para a viagem.
A advogada Kim Beaudoin - que defende o pai - informou que as medidas disciplinares eram "para a própria proteção" da menina, e que ele vai apelar da decisão. A profissional da Advocacia justificou que "ela é uma criança e, na idade dela, quase todas testam seus limites e cabe aos pais estabelecer normas".
Segundo os documentos judiciais, a transgressão da menina foi a mais recente de uma longa
série de desobediências em casa. Mesmo assim, a juíza considerou o castigo "excessivamente severo".
A menina foi orientada pela magistrada a disciplinar seu contato diário com a Internet: menos horas de navegação, cuidados especiais nos saites de bate-papo e retirada das fotos "impróprias". E deverá comparecer quinzenalmente ao juizado para novas avaliações.