Direito de Família na Mídia
Amazônia Legal e Piauí terão campanha de mobilização pelo registro civil de nascimento
19/06/2008 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - 2006Os povos indígenas do Amazonas querem assegurar a possibilidade de se registrar com o seu próprio nome indígena. Essa foi a principal reivindicação durante a reunião com juízes, promotores, defensores públicos, registradores e organizações indígenas que se reuniram para discutir a última etapa do Projeto Piloto Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas do Amazonas, ontem (17), em Manaus.
Durante a reunião foi lançada, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), a campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica em 300 municípios dos territórios rurais da cidadania da Amazônia Legal e do Piauí. O subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos da SEDH/PR, Perly Cipriano, participou do lançamento e defendeu o respeito à vontade dos indígenas porque "precisamos respeitar a diversidade", afirmou. Disse também que os estados da Amazônia Legal foram escolhidos por serem estados com maiores índices de sub-registro.
"A cidadania começa com a documentação. Todas as pessoas têm que ter nome, sobrenome e nacionalidade. O registro é a porta de entrada para o cidadão ter mais documentos e acesso a políticas públicas", afirma a coordenadora da Mobilização pelo Registro Civil da SEDH/PR, Leilá Leonardos. Uma pessoa sem certidão de nascimento não pode participar de programas sociais - como o Bolsa Família, não tem outros documentos, como carteira de identidade, CPF.
Segundo dados do IBGE de 2006, cerca de 400 mil nascidos vivos (12,7%) não foram registradas até o primeiro ano de vida. O objetivo do Governo é reduzir essa taxa para 5% até 2010. Em Roraima, por exemplo, a taxa de sub-registro chega a 42,8%, a maior do país. No Brasil, 422 municípios não possuem cartório.
Conheça as principais ações
- Assinatura do Termo de Adesão e organização de reunião com os diversos órgãos locais para iniciar a discussão da agenda municipal para erradicar o sub-registro;
- Nos municípios com Agentes Comunitários de Saúde será iniciado um trabalho de identificação da população não registrada e não documentada a partir de visita domiciliar;
- Nos municípios com classes do Programa Brasil Alfabetizado, alfabetizadores incluirão o tema do registro civil e documentação básica em suas aulas e iniciarão as articulações com os órgãos locais para a realização de mutirões a partir das classes;
- Nos municípios selecionados pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural e já agendados, ocorrerão mutirões de documentação;
- A Pastoral da Criança fará a distribuição de folhetos a partir de seus agentes (confirmação após a apresentação do material à Pastoral);
- Nos municípios com postos da Previdência Social, haverá a distribuição de folhetos aos seus usuários, assim como o Banco do Brasil em suas agências;
- A Caixa Econômica Federal afixará cartazes em suas agências. Além do envio aos municípios cartazes e folhetos para sensibilizar a população e cartilhas para orientar a ação permanente dos agentes municipais de mobilização, como os agentes comunitários de saúde, os coordenadores do Programa de Educação Previdenciária, e os líderes da Pastoral da Criança e os articuladores do Unicef.
Estimativas de Nascidos no Brasil sem Registro - por ano
2000 - 804.032 (21,9%)
2001 - 829.930 (23%)
2002 - 739.207 (20,9%)
2003 - 655.174 (18,9%)
2004 - 572.765 (16,9%)
2005 - 424.459 (12.9%)
2006 - 408.980 (12,7%)
O sub-registro na Amazônia Legal e Piauí, em %
Acre - 11,1%
Amazonas - 24,5%
Amapá - 29,1%
Pará - 19,2%
Rondônia - 19,5%
Roraima - 42,8%
Tocantins - 13,9%
Maranhão - 22,4%
Mato Grosso - 11,4%
Piauí - 33,7%