Direito de Família na Mídia
STJ - Encontro para discutir propostas para aplicação da Lei Maria da Penha com transmissão pela internet
16/06/2008 Fonte: STJHoje (16 ) está sendo realizada reunião onde serão apresentadas e discutidas propostas para o programa dos cursos de capacitação de magistrados no que diz respeito à aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) com transmissão pela internet. O evento é uma promoção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai ser transmitido pela internet.
O evento é uma promoção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai ser transmitido pela internet.
A Lei Maria da Penha prevê maior rigor nas penalidades para infrações praticadas contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar. Além disso, o CNJ publicou, no ano passado, a chamada Recomendação nº 9, segundo a qual, na preparação de magistrados, devem ser promovidos cursos sobre o tema, bem como devem ser criados juizados específicos para os casos de violência doméstica e familiar.
Para acompanhar a transmissao, Clique aqui
Programação
9h30 - Abertura
Ministro Humberto Gomes de Barros - Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministro Nilson Naves - do Superior Tribunal de Justiça e diretor-geral da Enfam
Ministra Nilcéa Freire - da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República
Andréa Pachá - conselheira do Conselho Nacional de Justiça
Rogério Favreto - secretário de Reforma do Judiciário/ Ministério da Justiça
10h30 - Apresentação da Ação de "Efetivação da Lei Maria da Penha" da Secretaria de Reforma do
Judiciário/ Ministério da Justiça, inserida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) - Secretário da Reforma do Judiciário: Rogério Favreto
10h45 - "Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Rede de Atendimento" - subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: Aparecida Gonçalves
11h00 - Apresentação da proposta de curso de aperfeiçoamento: conselheira Andréa Maciel Pachá - Conselho Nacional de Justiça
12h - Debate