Sentença proferida na 2ª Vara Cível de Erechim (RS) condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 10.000,00 a um  hoje adolescente cujo processo de destituição de pátrio poder foi extraviado pelo cartório judicial,  circunstância que acabou por inviabilizar a sua colocação em família substituta.
 
O fato ocorreu em  maio de 1993,  quando o  Ministério Publico ajuizou ação de destituição de pátrio poder do infante, que foi  julgada procedente em 3 de dezembro daquele ano, mantendo o autor - que tinha  na ocasião um ano e seis meses de vida - abrigado no Lar da Criança, em Erechim.

Apesar da sentença  determinar a intimação da assistente social para que indicasse algum casal habilitado para que  o menino fosse  então encaminhado à família substituta,  isso não ocorreu,   pois o processo  foi arquivado indevidamente ou extraviado, permanecendo a criança no abrigo.
 
Tal situação perdurou ate 26 de março de 2001, quando o erro foi constatado. Então, a criança já contava com mais de sete anos de idade. A ação reparatória foi proposta com fundamento na teoria da perda da chance.
 
O juiz Victor Sant´Anna Luiz de Souza Neto consignou na sentença que "posso afirmar com segurança que o apelado muito provavelmente teria sido adotado se o processo não tivesse parado inexplicavelmente".

O magistrado refere ser  "de meu conhecimento pessoal a situação de adolescentes que 'se criaram' no lar e no patronato São José, e hoje, por conta disso, 'recheiam' a pauta de audiências do Juizado da Infância e da Juventude". O juiz relata a ocorrência "desde meros transtornos de comportamento, ligados à baixa auto-estima, até transtornos mentais, estando na raiz de tudo a falta de uma família,  a falta de atenção, a segregação como inimigos de uma sociedade que nos impingiu um degredo moral e afetivo."
 
O Estado do Rio Grande do Sul interpôs apelação buscando a improcedência da ação, bem como a  Defensoria Pública, que objetiva a majoração do valor da  reparação arbitrada.

Atuam em nome do autor os defensores públicos Christine Balbinot e  Pedro José Amorin  Smaniotto.