Direito de Família na Mídia
TJMG - Habilitação de casamento agora é digital
13/05/2008 Fonte: TJMGFoi implantado ontem (12), o processo digital que vai agilizar procedimentos e interligar todos os cartórios extrajudiciais de Registro Civil de Belo Horizonte com a Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. O Sistema CNJ (antes, conhecido como Projudi) vai, neste primeiro momento, viabilizar eletronicamente todas as habilitações de casamentos feitas na capital mineira. A previsão futura é o abandono definitivo do papel e a migração para a era digital de atividades como averbações, correções de grafia, declaração de paternidade, dentre outros procedimentos que envolvem a Justiça de 1ª Instância e os cartórios extrajudiciais.
É a primeira vez que o processo eletrônico atinge um órgão da Justiça Comum de 1ª Instância. O Sistema CNJ, no entanto, já foi adotado com sucesso em BH no Juizado Especial Cível da UFMG e do Barreiro, inclusive em algumas Turmas Recursais. Cerca de mil processos eletrônicos já foram concluídos desde a implantação do Sistema CNJ, em agosto do ano passado no Juizado Especial da UFMG. Outros mais de quatro mil e seiscentos se encontram em tramitação. Nas palavras do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno, "o Sistema tem em Minas Gerais o seu experimento maior".
Para o presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, o grande sonho a ser alcançado é ter o processo eletrônico funcionando em todo o Judiciário. O desembargador Fernando Botelho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do TJ e membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ, explicou como vê a iniciativa de implantar um cenário favorável à Justiça sem papel. "É uma iniciativa que vai viabilizar economia de recursos financeiros, de espaços físicos e de tempo na tramitação dos feitos judiciais. Pode se dizer que é a automação da Justiça, movimento muito semelhante a outros fenômenos da automação, como a da indústria e do setor financeiro", concluiu.