Direito de Família na Mídia
Morte de Isabella continua incitando discussões sobre violação aos direitos da infância e adolescência
29/04/2008 Fonte: ANDIA morte da menina Isabella Nardoni, de cinco anos, coloca em xeque o conceito de segurança e de proteção que envolve o universo infantil. Dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostram que entre 2000 e 2006, 5.872 meninos e meninas de 14 anos foram assassinados no país. Levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh) alertam que, de 1999 até março deste ano, os conselhos tutelares registraram pouco mais de 17 mil casos de violações do direito à vida e à saúde da criança. Desses, 11.443 foram cometidos por mães e 4,7 mil por pais. As madrastas aparecem em último lugar, com 67 ocorrências. Relatório Mundial sobre Violência contra Crianças e Adolescentes da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que, entre janeiro de 2003 e novembro de 2007, foram registradas 76.568 denúncias de violência contra crianças. Em 81,3%, os pais são identificados como os agressores.
Pesquisadores do Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), da Universidade de São Paulo, estimam que apenas 10% dos casos de violência doméstica sejam denunciados. Em artigo, a psicanalista Maria Rita Kehl, alerta que os crimes domésticos colocam em evidência o desamparo infantil. Para a autora, as crianças não teriam como se defender da displicência e da irresponsabilidade dos pais. "Um adulto que se vê incapaz de educar uma criança é capaz de confundir autoridade com violência, poder simbólico com coerção física", diz.
Homicídios - De acordo com dados do Mapa da Violência, o Pará tem 12 municípios entre as 200 cidades brasileiras com maior número de homicídios entre jovens. Dados da Delegacia Geral de Polícia Civil apontam que de todos os homicídios cometidos no ano passado em Belém, 27% tinham como vítimas meninas e meninos com idades entre 14 e 16 anos. Em Goiânia, os homicídios fizeram 55 vítimas com menos de 17 anos desde 2001, de acordo com as estatísticas da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Palmada - No sábado (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado sobre mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente para punir castigo em crianças. "Acho que educação dos filhos não deveria ser incluída em lei. Deveria ser uma educação de berço. Tenho cinco filhos e nunca bati em nenhum deles", diz. Para o pediatra Lauro Monteiro Filho, fundador da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia), a sociedade brasileira ainda passa pela fase da negação da realidade de que os pais podem ser os principais agressores dos próprios filhos.
Atenção profissional - Segundo a coordenadora da área de prevenção à violência da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Marta Alves da Silva, a morte de Isabella traz um lerta para profissionais de saúde ficarem atentos e denunciarem a violência em crianças. Em artigo, o Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança, Siro Darlan, informa que o Centro de Atendimento a Crianças Vítimas de Violência (Cacav) do Rio de Janeiro pretende capacitar professores, conselheiros tutelares e de direito, profissionais de saúde e outros para cumprirem as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente que impõe a todos a obrigação de denunciar aos conselhos tutelares qualquer suspeita de maus-tratos contra crianças e adolescentes, além de acompanhar e assessorar os órgãos de proteção e aos familiares na tarefa de proteção à infância.
"O Popular (GO), Deire Assis; Correio Braziliense (DF); Gazeta de Alagoas (AL); Revista Época (SP), Solange Azevedo; Jornal do Brasil (RJ), Siro Darlan; Gazeta de Alagoas (AL); O Liberal (PA); O Estado de São Paulo (SP), Clarissa Oliveira; O Estado de São Paulo (SP), Maria Rita Kehl; Folha de S. Paulo (SP), Antônio Góis; Correio Braziliense (DF), Isaac Roitman; O Progresso (MS); Folha de Pernambuco (PE); A Tarde (BA); Estado do Paraná (PR); Correio da Paraíba (PB); Hoje em Dia (MG); Jornal do Commercio (PE); Estado de Minas (MG); Tribuna do Norte (RN); Estado do Paraná (PR); Jornal do Estado (PR) - 26, 27 e 28/04/2008"