Uma portaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande deve causar uma revolução na prática de adoção de crianças: curso de preparação à adoção (CPA), destinado a interessados em conhecer o instituto da adoção como espécie de colocação da criança e do adolescente em família substituta bem como aos que formulem requerimento de habilitação à adoção.

O juiz Carlos Alberto Garcete, titular da vara, explicou que na Capital todos os abrigos estão superlotados, pois os casais que se habilitam à adoção, na quase totalidade, optam por crianças recém-nascidas ou de até dois anos de idade. Para editar a Portaria nº 3/2008, o magistrado considerou que adoção é irrevogável e que os adotantes devem estar preparados para superar as dificuldades inerentes ao processo de adoção.

"Na verdade, o Curso de Preparação à Adoção já era ministrado há muito tempo pela Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande por meio do antigo Projeto Adotar. Com essa nova roupagem, foram feitas algumas adaptações para atender a atual realidade, apresentando painéis que abordarão os aspectos jurídico, psicossocial e de experiências no tocante à adoção. Isso porque a lei , por si só, não é capaz de oferecer a quem pretende adotar a informação e o apoio necessários. É preciso captar o maior número possível de casais que possam vir a interessar-se pela adoção, independente da idade das crianças", explicou Garcete.

"A decisão de adotar deve resultar de muita reflexão do casal, porque não é possível voltar atrás em uma adoção. Se o casal adotou uma criança, deve esquecer a diferença entre filho biológico e adotivo. Não é possível devolver a criança adotada, como alguns já tentaram fazer. Queremos também sensibilizar a sociedade e aumentar o interesse pela adoção. Atualmente, temos em Campo Grande aproximadamente 80 casais aguardando para adoção", completou.

O documento, que será publicado no Diário da Justiça nos próximos dias, cria o curso de preparação a ser promovido pela VIJI e coordenado pelos profissionais do setor psicossocial da vara, com a participação de todos os integrantes da equipe interdisciplinar daquela unidade jurisdicional.

O curso acaba de ser criado e já apresenta vantagens: caso o participante do curso de adoção esteja com o procedimento de habilitação à adoção em trâmite, o cartório da VIJI juntará cópia do certificado entregue no final do curso e este será considerado pelo juiz, no momento da decisão, como critério positivo para o projeto de futura adoção.

A metodologia utilizada no curso será de aula expositiva, dinâmica de grupo e haverá distribuição de materiais pedagógicos, abordando, entre outros temas, exposições do aspecto jurídico da habilitação à adoção, do instituto da adoção e de seu procedimento, as entidades, as instituições e os profissionais que atuam no sistema de proteção à criança e ao adolescente.