Direito de Família na Mídia
Relatório apresentado na ONU reconhece violação dos direitos da infância e adolescência no País
15/04/2008 Fonte: ANDINa sexta-feira (11), o Brasil apresentou um panorama da situação dos direitos humanos no país ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. A avaliação faz parte do mecanismo chamado Revisão Periódica Universal, promovido pela ONU para verificar se os Estados que fazem parte da organização estão cumprindo com suas obrigações nesta área. Segundo o relatório, o País apresenta graves violações dos direitos das crianças e adolescentes, ilustradas pelo alto índice de homicídios juvenis (5,9 mil em 2006), pela existência de crianças e adolescentes desamparados, pelo registro de casos de violência doméstica e pelo encarceramento ilegal de adolescentes em cadeias públicas. Para a elaboração do documento, foram consultados representantes de organizações da sociedade civil, que puderam opinar sobre o formato do relatório e os temas selecionados. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores também requisitaram aos órgãos do governo informações sobre suas políticas de promoção e proteção dos direitos humanos. Ainda segundo o relatório, a pobreza extrema caiu de 28% para 16% da população brasileira, entre 1990 e 2005, e a pobreza recuou de 52% para 38% no mesmo período. Os representantes internacionais presentes apresentaram recomendações: melhoria do sistema penitenciário brasileiro, medidas que contribuam para a redução da discriminação e a ampliação do acesso à informação.