Direito de Família na Mídia
Nesta sexta, STJ vota sobre casamento homossexual. Brasil já possui mais de 200 casos de uniões registrados
02/04/2008 Fonte: Mix BrasilAinda que sem uma lei específica que permita a união civil entre homossexuais, o Brasil já possui mais de 200 uniões oficializadas por cartórios ou por decisões judiciais, a maioria em estados do sul do Brasil. Nesta sexta-feira, 04, o Superior Tribunal de Justiça julga um caso de união civil. Se permitido, abrirá precedentes para que outras decisões favoráveis aconteçam no país. É a primeira vez que a instituição analisa o caso sob a ótica do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida apenas sob o aspecto patrimonial, como sociedade de fato. O registro serve, até aqui, para proteger bens patrimoniais e garantir justiça na divisão de bens.
Em nove entidades há um livro de registro para casais homossexuais, lavrados em cartório, que valem para comprovar uniões civis. Além destes registros, só em São Paulo, a justiça permitiu 17 uniões entre homossexuais. Existe ainda um caso, em Catanduva, de uma criança oficialmente adotada por um casal gay, Vasco da Gama e Junior. No Rio de Janero, o governador Sergio Cabral sancionou dispositivo que permite que funcionários públicos homossexuais registrem seus companheiros para fins previdenciários.
No Rio Grande do Sul, desde 3 de março de 2003, por conta de decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS), os Tabelionatos são obrigados a registrar união de casais homossexuais. Em São Paulo, o Ministério Público estadual fez o mesmo pedido. Só falta o Congresso abrir o olho.