Direito de Família na Mídia
TJ coloca para adoção bebê que foi tirado de transexual em Rio Preto
24/03/2008 Fonte: Bom dia Rio PretoA transexual Roberta Góes Luiz, 30, que luta pela guarda de um bebê de um ano e três meses, espera notificação do Tribunal de Justiça do Estado sobre a liberação da criança para adoção por outros casais.
Segundo reportagem da TV TEM, o TJ decidiu que podem se candidatar apenas pessoas ou casais cadastrados no programa de adoção, no qual Roberta não está.
Porém, devido ao feriado em Rio Preto ontem, a decisão não pôde ser vista pelo advogado da transexual, Rogério Vinícius Santos, que contesta a determinação.
Segundo o advogado, que qualquer decisão dada pelo TJ pode ser contestada, já que o pedido de guarda movido em Rio Preto ainda não foi negado. "Acho estranho, pois Roberta ainda não teve a guarda recusada. Se aconteceu, é supressão de instância e vamos pedir nulidade STJ", diz.
Hoje o advogado terá acesso à decisão para definir quais os caminhos a seguir.