Direito de Família na Mídia
Ministério da Justiça debate efetivação da Lei Maria da Penha no RS
24/03/2008 Fonte: MJO secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, participa de reunião na última quinta-feira (20), em Porto Alegre, com representantes do governo e do Judiciário do Rio Grande do Sul, para debater estratégias de efetivação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340) no estado.
Entre as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) o Ministério da Justiça estabeleceu uma série de ações, entre elas, o investimento para a implementação das varas ou juizados especiais que garantam o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
O objetivo da Secretaria de Reforma do Judiciário é reunir os parceiros institucionais para debater a implementação e criar clima favorável ao fortalecimento e legitimação das políticas e dos programas que envolvem a proteção e defesa da mulher.
Entre os acordos discutidos na reunião, estão os repasses de recursos para auxiliar na capacitação, estruturação e divulgação da Lei Maria da Penha.
Participam da reunião representantes: do TJRS; da Defensoria Pública, do Ministério Público, OAB, da prefeitura de Porto Alegre, da Coordenadoria Estadual da Mulher e a coordenação-executiva do Pronasci no estado, além de entidades integrantes da rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica.