A partir de quinta-feira (6), o Senado terá uma subcomissão permanente criada para discutir a efetivação e a consolidação dos direitos humanos da mulher. No novo colegiado, que será instalado em reunião marcada para as 9h, serão tratados temas como o combate à violência doméstica, além de questões referentes à saúde da mulher e à sua integridade moral nos diversos setores da sociedade, incluindo o ambiente de trabalho.

A Subcomissão Permanente dos Direitos das Mulheres, que será criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi proposta em requerimento assinado pelas senadoras Ideli Salvatti (PT-SC) e Serys Slhessarenko (PT-MT). As parlamentares também sugeriram, como a primeira pauta do novo colegiado, uma audiência pública para discutir a atuação da mulher nos espaços de poder. O debate começa logo após a instalação da subcomissão e a eleição de presidente e vice-presidente do colegiado e marcará, no Senado, o início da programação comemorativa ao Dia Internacional da Mulher - 8 de março.

Foram convidadas para o debate as ministras Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Também estão convidadas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie; as governadoras do Pará, Ana Júlia Carepa; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; e do Rio Grande do Norte, Wilma Farias. A audiência deverá contar ainda com a presença da secretária-executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras, Sílvia Camuça; da representante do Fórum Itinerante Paralelo da Previdência Social Justina Inês Cima; da atriz Fernanda Montenegro; da ex-jogadora de basquete Hortência e da cantora Leci Brandão.

Direitos

Dois episódios ocorridos no final do ano passado motivaram as senadoras a requerer a criação de um colegiado específico para a discussão dos direitos da mulher. O primeiro deles ocorreu em outubro, quando o juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), considerou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) inconstitucional. Na decisão, ele rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras e classificou a lei como "um conjunto de regras diabólicas". Essa lei aumentou o rigor nas penas para agressores de mulher no lar e fornece instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.

O outro caso que inspirou o pedido de criação do colegiado foi a denúncia do Conselho Tutelar de Abaetuba (PA), feita em novembro ao Juizado da Infância e da Adolescência, sobre a prisão de uma menina de 15 anos na mesma cela em que estavam 20 homens, durante um mês. De acordo com a denúncia, a adolescente era forçada a fazer sexo com os detentos em troca de comida.