Sem estardalhaço, a Câmara se movimenta para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que deve acelerar a conclusão dos cerca de 150 mil processos de divórcios que passam por ano pelos cartórios brasileiros. Uma comissão especial analisa o fim da separação judicial, etapa à qual os cônjuges devem se submeter antes de chegar ao divórcio propriamente dito.

Atualmente, existem duas maneiras de se divorciar. A primeira é provar que o casal já está separado há mais de dois anos. A segunda exige que os cônjuges passem pela separação judicial e, somente um ano depois disso, venham a realmente se divorciar. A separação judicial tem o poder de dissolver a sociedade conjugal e os seus efeitos civis, mas não é suficiente para dissolver o casamento. Ou seja, as pessoas envolvidas não podem se casar de novo.

A PEC 33/2007, do deputado Sérgio Barradas PTBA representante do IBDFAM no congresso, busca encurtar esse caminho. Ela altera o parágrafo 6° do artigo 226 da Constituição, suprimindo a separação judicial. Assim, as pessoas podem passar diretamente ao divórcio, sem ter de provar a quanto tempo estão separadas ou se submeter a um processo prévio.

Segundo Barradas, a agilidade não é a única vantagem que a proposta traz. "Muitas pessoas deixam de fazer a conversão da separação judicial para o divórcio, pois não querem voltar a um assunto que lhes traz tanta dor. A PEC evita o prolongamento de um sofrimento que pode ser evitado", explica. Além disso, argumenta os custos financeiros também serão reduzidos, já que o casal precisará passar apenas por um processo judicial. 

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família - IBDFAM, Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJRS, concorda com o deputado. "Isso é um avanço no sentido de que abandona uma interferência do Estado na vida das pessoas, que nos dias de hoje já não se justifica mais", aponta.

A desembargadora ainda explica que o Judiciário não vai ter perda de verbas por perder uma etapa processual, já que, com a agilização das etapas, mais pessoas poderão ser atendidas. 

O presidente da União Internacional dos Advogados e Diretor de relações internacionais do IBDFAM, Paulo Lins e Silva, também acredita que a proposta tem apenas pontos positivos. "Grande parte dos países que possuem um direito de família avançado, já fazem o divórcio de forma imediata, sem ter que passar por nenhum tipo de separação anterior", afirma. "Essa proposta vai estimular o desenvolvimento do direito de família no Brasil e, quem sabe, uma posterior reformulação do Código Civil nessa área", completa o advogado. 

Tramitação na Câmara

A PEC 33/07 foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora segue para ser votada, em dois turnos, no Plenário e posteriormente no Senado.

Segundo o deputado Sérgio Barradas, a receptividade à proposta é a melhor possível. Ele acredita que o texto será aprovado dentro de um mês. "Espero que até meio do ano a PEC seja aprovada. O único problema que encontramos é o excesso de medidas provisórias que trancam a pauta da casa", explica o parlamentar.