O Tratado Internacional para o Direito da Criança não está sendo aplicado na Holanda como deveria. Está afirmação está nos documentos publicados pela Unicef e a organização humanitária Defence for Children. Este é o primeiro ano em que é publicado um relatório dessas duas organizações sobre o Direito da Criança na Holanda.

Em uma discussão com cinco especialistas no assunto, foram levantados os seguintes aspectos: maus tratos às crianças, o cuidado envolvendo adolescentes, a punição de menores de idade, a questão de crianças ilegais e o direito de um tratamento especial tanto para crianças como para adolescentes. A Holanda recebeu pontos insuficientes em três dessas cinco áreas.

Segundo o diretor da organização Defence for Children, Jean-Pieter Kleijburg, os erros acontecem principalmente em relação aos menores sem documentos que estão no país. Para o Tratado Internacional para o Direito da Criança não existe, na verdade, crianças ilegais. "Todas as crianças possuem o mesmo direito quando estão em um país. Na Holanda, muitos ilegais menores de idade acabam sendo colocados em celas, o que é contrário aos tratados internacionais", disse Kleijburg.

Jean-Pieter afirma ainda que a Holanda não atua de forma correta na prevenção de maus tratos às crianças. Para Kleijburg, deve-se prestar mais atenção ao problema da mutilação genital de meninas no país, fato que é proibido por lei, mas que mesmo assim ocorre com freqüência.

A Holanda ainda não tem um plano geral para atuar contra os maus tratos às crianças, por exemplo, no caso da prostituição de meninas.

Enquanto isto, as cifras de abuso às crianças no país só aumentam. Em vez de 80 mil por ano, como havia sido divulgado, já se considera como certo que esse total atinja os 100 mil. Existe também a falta de psiquiatras infantis no país para tratar de todos esses casos. Principalmente crianças ilegais e de famílias mais pobres são as que mais sofrem.

O diretor da Defence for Children acha que esta lista serve não só para as autoridades holandesas tomarem pé da situação, como também para juízes e promotores envolvidos em julgamentos de crianças. Foi aconselhado que juízes e outros profissionais relacionados com menores de idade façam mais uso dos Tratados Internacionais para a Defesa da Criança. Destacou-se também que as escolas deveriam divulgar mais esses tratados adotados pela ONU em 1989.

Na política holandesa existe uma certa compreensão para o problema, segundo a Unicef e a organização Defence for Children. O ministro holandês para Infância, Juventude e Família, André Rouvoet, irá coordenar todas as decisões que envolvam os menores de idade no país, em todos os ministérios.