Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (31) substitutivo ao Projeto de Lei 3055/04, do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que cria um programa nacional de coleta, armazenamento, exame e transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical de recém-nascidos. Essas células já são usadas em transplantes de medula óssea e podem ser úteis em outros tratamentos, como no caso de pacientes que sofreram infarto do miocárdio ou queimaduras.

Originalmente, a proposta obrigava todos os hospitais a recolher e armazenar o sangue do cordão umbilical. O relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), no entanto, considerou que a medida seria inviável para o Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, em seu substitutivo, ele propôs a criação de 12 unidades de coleta e armazenamento em todo o País.

Segundo Guerra, um procedimento de coleta e o armazenamento custa ao SUS cerca de R$ 3 mil. Ainda assim, ele lembra que o procedimento é muito mais barato que a importação do material de bancos internacionais, que custaria em torno de R$ 90 mil. Em seu substitutivo, o deputado proíbe a exportação do material coletado, mas determina que os bancos criados sejam integrados à rede pública internacional para intercâmbio de conhecimento.

Vantagens
Rafael Guerra explica que o sangue de cordão umbilical contém células-tronco com características adultas, porém imaturas, o que permite diferenciarem-se em outros tipos de tecido. A principal vantagem da utilização de células-tronco é sua disponibilidade imediata, o que dispensa a localização de doador e a cirurgia para retirada do material a ser transplantado.

Desde 2001, o Brasil dispõe de serviço de coleta e armazenamento de sangue de cordão umbilical, realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). A normatização técnica da atividade é de 2000, quando foi editada a Portaria Ministerial 903/GM, substituída em 2004 pela 2381/GM, que criou a Rede Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Transplantes de Células-Tronco Hematopoiéticas (Brasilcord).

A Brasilcord é uma rede pública formada por bancos de sangue de cordão umbilical e placentário, mantida pelo Inca e pelo Hospital Albert Einstein. A norma também já prevê a criação de outras unidades de coleta e armazenamento de acordo com as necessidades do País.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.