Direito de Família na Mídia
Sexualidade, um direito à vida
31/12/2002 Fonte: Boletim do IBDFAMO Estatuto do Idoso é um texto normativo moderno, politicamente correto, mas há que se cuidar para que não fique apenas no papel. Este é alerta é do presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, em recente artigo publicado na imprensa. O preconceito é tanto, adverte, que produz uma espécie de cegueira nas autoridades quanto à sexualidade dos idosos. Os números da AIDS nessa faixa etária confirmam o abandono. A seguir, trechos do artigo, que pode ser conhecido, na íntegra, no site do IBDFAM.
...() Assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8069 / de 1990, o Estatuto do Idoso determina a implantação de políticas públicas para as pessoas com mais 60 anos. Esta nova lei estabelece regras, princípios e prioridades para uma faixa etária da população que já não é mais tão produtiva economicamente.
Como as crianças e adolescentes, o idoso não faz - ou pelo menos não fazia - parte da engrenagem política e dos aparelhos de Estado. Não constituem mais um setor produtivo e economicamente ativo. O idoso não existe porque não produz mais, não mais faz parte da engrenagem da produção econômica.
A maioria da população ativa pensa que o idoso não existe porque também não tem sexualidade. É o que pensavam os governos anteriores e também atuais. Prova disto é o crescente número de pessoas com AIDS na terceira idade, já que todas as campanhas do Ministério da Saúde para prevenção das doenças sexualmente transmissíveis ignoram as pessoas mais velhas, como se elas não tivessem sexualidade.
Dados do próprio Ministério da Saúde informam que de 1991 à 2001 o número de pessoas infectadas, e com mais de 50 anos de idade, aumentou em 567%, ao passo que o aumento entre as pessoas entre 13 e 24 anos foi de 158%, neste mesmo período.
Faz mais de um século que FREUD já revelou ao mundo uma outra noção sobre a sexualidade. Ela é da ordem do desejo. Instala-se, portanto, com a vida, e vai até a morte. Apesar do esclarecedor discurso psicanalítico, de que "enquanto houver desejo haverá vida, enquanto houver vida haverá sexualidade", o preconceito continua. E como todo preconceito, produz injustiças e equívocos nas políticas públicas de saúde, especialmente para os idosos, e conseqüentemente, de proteção às famílias. Esperamos que essa lei, assim como o ECA, não fique apenas como um ideal a ser seguido, que não fique apenas no papel.