Direito de Família na Mídia
Especialistas discordam da redução da idade mínima para opção por esterilização cirúrgica
08/10/2007 Fonte: Agência SenadoOs participantes da audiência pública que discutiu na manhã de hoje planejamento familiar na Comissão de Educação (CE) discordaram da redução para 18 anos da idade mínima necessária para a opção pela esterilização cirúrgica, conforme propõe projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
A Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/96) em vigor estabelece em 25 anos a idade mínima para tal procedimento desde que o interessado tenha pelo menos dois filhos vivos.
Os senadores e especialistas observaram que o procedimento realizado em jovens sem a maturidade necessária poderá trazer conseqüências, como aumento do índice de doenças sexualmente transmissíveis, bem como futuro arrependimento por não poder mais ter filhos.