Direito de Família na Mídia
Infância e Juventude: medidas de acolhimento devem ser reavaliadas, ainda que audiência concentrada remota seja inviável
24/04/2020 Fonte: TJSPCom a pandemia do novo coronavírus, foram adotadas ações excepcionais e temporárias no Poder Judiciário. Nesse sentido, as audiências concentradas na área da Infância e Juventude, que em tempos regulares são obrigatórias e acontecem de forma presencial, sofreram adaptações. Seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no último dia 16 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, reiterou que as medidas de acolhimento, durante o mês de abril, sejam reavaliadas com ou sem audiência concentrada remota, de acordo com a realidade de cada local.