Direito de Família na Mídia
Apenas três projetos aguardam sanção de Bolsonaro; um deles altera a Lei Maria da Penha
20/03/2020 Fonte: MigalhasO presidente da República, Jair Bolsonaro, tem 20 dias para sancionar matéria que trata de pensão especial a crianças com microcefalia, em decorrência do zika vírus. Além disso, outros dois projetos sobre agronegócio e alteração na lei Maria da Penha também aguardam sanção presidencial até o dia 7 de abril.