Direito de Família na Mídia
Justiça de PE determina que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família
10/03/2020 Fonte: MigalhasA juíza de Direito Andréa Epaminondas, da 12ª vara de Família e Registro Civil de Recife/PE, autorizou que bebê falecido durante o parto tenha, em seu registro civil, o nome escolhido pela mãe. Segundo informações do TJ/PE, a sentença é a primeira no país que garante o registro do nome de natimorto em cartório.
Na ação de retificação de certidão de natimorto, a mãe explicou que aos nove meses de gestação teve um descolamento de placenta e perdeu o bebê. Segundo a mãe, tudo estava pronto para o recebimento da criança, que já possuía um nome. No entanto, ao registrar o natimorto, fora surpreendida pelo tabelião que alegou que na certidão não constaria o nome eleito para o filho.