Direito de Família na Mídia
Lei obriga reabilitação para agressores: como isso pode ajudar as mulheres?
12/02/2020 Fonte: Universa - UolEmbora a Lei Maria da Penha determine, desde 2006, a criação de centros de educação e reabilitação para agressores de mulheres, somente neste ano deve entrar em vigor uma legislação que exija o encaminhamento do homem denunciado por violência doméstica para acompanhamento psicossocial.
A nova lei tem origem no projeto 9/2016, aprovado no Senado na quarta-feira (5), e aguarda sanção presidencial. A previsão é de que entre em vigor até o final deste mês.