Direito de Família na Mídia
Lei paulistana pune empresas por LGBTfobia
29/01/2020 Fonte: MigalhasNo último sábado, 25, foi publicada no Diário Oficial da cidade de SP a lei 17.301/20, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Pela norma, estabelecimentos que praticarem atos LGBTfóbicos poderão levar multa e verem cassados seus alvarás de funcionamento.