Direito de Família na Mídia
Mãe adotante tem direito a licença-maternidade por mesmo prazo de gestante
28/10/2019 Fonte: MigalhasUma servidora pública poderá usufruir da licença-maternidade como mãe adotante pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao considerar jurisprudência do STF. De acordo com o entendimento do Supremo, os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença-gestante.