Direito de Família na Mídia
Gilmar Mendes suspende dispositivos de lei municipal que barram ensino sobre gênero
22/10/2019 Fonte: MigalhasO ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu cautelar para suspender a eficácia de dispositivos de lei municipal de Ipatinga/MG que excluem do ensino público municipal quaisquer referências a questões sobre diversidade de gênero e orientação sexual. A decisão seu deu na ADPF 467, ajuizada pela PGR em face de artigos da lei 3.491/15.