Direito de Família na Mídia
TJ-RS anula acordo em que autora desistiu de ação de paternidade por dinheiro
29/07/2019 Fonte: ConjurAssinar compromisso de desistência de ação investigatória de paternidade, com promessa de receber recompensa financeira, afronta direitos de personalidade, assim como impede a busca pela identidade genética e ancestralidade.
Com esse fundamento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que homologou um acordo de desistência de investigação de paternidade. Para os desembargadores, a autora, pessoa pobre, tomou a decisão pela necessidade do ganho financeiro.