Direito de Família na Mídia
Defensoria pede retificação de certidão de uma adolescente, registrada como homem
19/07/2007 Fonte: Defensoria SPA Defensoria Pública do Estado protocolou, na última sexta (13/06), ação de retificação de assento para que uma adolescente, registrada equivocadamente como sendo do sexo masculino, tenha sua certidão de nascimento corrigida. Na ação também é pedida a alteração do prenome dela. O pedido de mudança de sexo se baseia na declaração assinada por dois ginecologistas que atestam que ela possui órgão reprodutor feminino e o de mudança do prenome, nas situações constrangedoras vividas pela adolescente que tem prenome originalmente dado a pessoas do sexo masculino. A adolescente chegou a ter atendimento ginecológico negado baseado em sua certidão mesmo com suspeita de gravidez e, embora com 16 anos, ainda não conseguiu tirar o RG. Caso a ação seja julgada procedente, o juiz expedirá mandado de averbação para o cartório de registro civil da cidade onde ela nasceu, no Estado da Bahia.