Direito de Família na Mídia
Servidora consegue licença-maternidade de 120 dias para cuidar de filho gerado pela companheira
05/07/2019 Fonte: Migalhas
O juízo da 5ª vara da Fazenda Pública do DF deferiu tutela de urgência para assegurar licença-maternidade de 120 dias à servidora que convive há quase quatro anos em união estável com companheira, e terão um filho. A decisão é da juíza de Direito substituta Acácia Regina Soares de Sá.