Direito de Família na Mídia
Leia a tese definida pelo STF no caso de criminalização da homofobia
14/06/2019 Fonte: ConjurAté que o Congresso Nacional aprove uma lei criminalizando a homofobia e a transfobia, as condutas preconceituosas relacionadas à orientação sexual serão enquadradas na lei de racismo. Esse foi o entendimento da maioria do Supremo Tribunal Federal. Por 8 votos a 3, a Corte encerrou nesta quinta-feira (13/6) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O relator do caso foi o ministro Celso de Mello.