Direito de Família na Mídia
STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional de 2010
11/06/2019 Fonte: JusbrasilA matéria, com repercussão geral reconhecida, discute a situação jurídica da separação judicial após mudança no artigo 226 da Constituição Federal, que prevê que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O relator do recurso é o ministro Luiz Fux.