Direito de Família na Mídia
Após excluir casais homoafetivos do conceito de família, Justiça declara PL inconstitucional
07/06/2019 Fonte: Rede Amazônica - Portal G1A Justiça do Acre considerou inconstitucional o projeto de lei do Estatuto da Vida e da Família, que exclui casais homoafetivos e outros arranjos do conceito de família. A votação que resultou na inconstitucionalidade da lei ocorreu nesta quarta-feira (5), no Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).