Direito de Família na Mídia
Veja quais as novas exigências do INSS para conceder pensão por morte em união estável
06/06/2019 Fonte: Diário GaúchoAo aprovar a Medida Provisória 871 nesta segunda-feira (3), o Senado sacramentou alterações que endurecem a concessão da pensão por morte nos casos da chamada união estável. Com o texto se tornando lei, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá mais para reconhecer essa condição e conceder o benefício.