Direito de Família na Mídia
Instituído formulário de risco na Justiça para mulheres vítimas de violência
06/06/2019 Fonte: Agência CNJ de NotíciasO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição do Formulário Nacional para Prevenção da Violência Doméstica contra a Mulher como um novo instrumento no combate à violência contra a mulher em todo o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na terça-feira (4/6), por unanimidade, durante a 292ª Sessão Plenária do órgão. A Resolução será publicada no Diário Judicial Eletrônico (DJe).
O formulário vai auxiliar os juízes que lidam com esses casos a avaliarem da maneira mais técnica possível o risco de morte de mulheres que buscam auxílio no Sistema de Justiça. A medida faz parte das ações do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher no âmbito familiar e doméstico – crime responsável por gerar mais de um milhão de processos em tramitação na Justiça brasileira, sendo 3,6 mil casos de feminicídios, segundo dados dos tribunais de Justiça.]