Direito de Família na Mídia
Cármen Lúcia nega HC coletivo a favor de transexuais adolescentes presas
29/05/2019 Fonte: ConjurA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus que pretendia garantir a transferência para unidades femininas de travestis e transexuais menores de idade apreendidas.
Na decisão, a ministra afirma que o pedido apresentado é manifestamente contrário à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.