Direito de Família na Mídia
Pensão por morte: comprovação de união estável junto ao Instituto Nacional Seguro Social (INSS)
27/05/2019 Fonte: Jusbrasilpor Glacy Bacelar
Todos os dias nos deparamos com situações nas quais os segurados e seus dependentes têm seus requerimentos de benefícios indeferidos pelo INSS. São diversas as justificativas que norteiam as decisões administrativas da Autarquia Previdenciária como, por exemplo, a ausência de tempo mínimo de contribuição, não cumprimento dos requisitos para concessão de aposentadoria por idade, ausência da qualidade de dependente do segurado instituidor, no caso de uma pensão por morte, dentre outros. Estes são somente alguns exemplos de motivos que podem fundamentar uma decisão de indeferimento.