A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (19) o substitutivo do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 5522/05, que obriga os hospitais e maternidades, públicos e privados, a adotar o protocolo terapêutico do Ministério da Saúde para evitar a transmissão do vírus da aids das gestantes para os filhos - a chamada transmissão vertical.

Atualmente, o ministério edita o protocolo para a aids, que serve de referência para o setor de saúde do país. Ele, não entanto, não é de aplicação obrigatória. Com o substitutivo de Rafael Guerra, isso passa a acontecer. O protocolo é uma espécie de manual que orienta o médico sobre os medicamentos usados no tratamento de uma doença. Ele inclui ainda informações como o prazo de início da medicação, prescrição, efeitos adversos e o monitoramento do paciente, entre outros.

O deputado retirou da proposta original, apresentada pelo deputado André de Paula (DEM-PE), a exigência do consentimento prévio da grávida para a aplicação das medidas do protocolo. Para Guerra, nesses casos o direito à vida se sobrepõe à vontade da gestante.

Risco menor
O relator destacou que o tratamento antecipado e adequado às grávidas portadoras de aids - com o uso de medicamentos retrovirais - reduz para até 2% o risco de contaminação do bebê durante o parto. Quando a gestante não faz o tratamento o risco fica entre 20% e 45%. Rafael Guerra lembra que, estimativas oficiais apontam a existência de cerca de 17 mil gestantes no País contaminadas com o vírus HIV. O tratamento, no entanto, atinge menos de 6 mil gestantes contaminadas por ano. "A proposta procura oferecer relevante contribuição para o controle da aids no Brasil, notadamente, pela intervenção oportuna e eficaz no processo de transmissão vertical", destacou Rafael Guerra.