Direito de Família na Mídia
Condenação de banco de armazenamento de células-tronco
11/06/2007 Fonte: Espaço VitalA 10ª Câmara Cível do TJPR condenou o Instituto Medicina de Processamento e Armazenamento de Células Tronco Ltda - Cordvida - que é um banco de armazenamento de células-tronco - a reparar por danos morais um casal que contratou o serviço de coleta de sangue do cordão umbilical do primeiro filho, mas não foi atendido na hora do parto.
A sentença da 22ª Vara Cível do Foro de Curitiba tinha sido de improcedência dos pedidos. O relator no TJPR foi o desembargador Ronald Schulman.
As células-tronco do cordão umbilical podem ser usadas contra doenças futuras, mas não há garantia científica disso. Mas as chances para regeneração celular sem rejeição são elevadas. Para que sejam armazenadas, o sangue do cordão precisa ser coletado no intervalo de três a cinco minutos após o parto. Passado esse tempo, o sangue coagula e a oportunidade é perdida.
A funcionária que realizaria a coleta chegou ao hospital uma hora depois do nascimento, quando já não era mais possível obter o material.
A empresa CordVida, de São Paulo, foi condenada a pagar R$ 20 mil ao casal. O relator apontou negligência da empresa. A mulher, que é advogada, considerou o valor da indenização baixo e que vai recorrer ao STJ. "O parto foi na manhã de uma quinta-feira, com aviso à empresa ainda na segunda-feira. Meu marido também ligou três horas antes avisando. Eu atrasei a cirurgia uns dez minutos, já anestesiada, e ninguém apareceu", disse ela.
Em 2005, o casal pagou R$ 4.095 pela coleta. Pagaria mais R$ 788 por ano para manter as células armazenadas.
Grandes avanços nas áreas de genética humana e biologia molecular vêm provocando mudanças significativas na medicina. Os últimos dez anos em particular marcaram a expansão do conhecimento sobre células-tronco e sua aplicações clínicas, inaugurando a era da chamada medicina regenerativa.
O próprio saite da empresa CordVida afirma que "o sangue do cordão é um passaporte para a medicina do futuro".
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As células-tronco também podem ser encontradas na medula óssea. Entretanto, as células-tronco do sangue do cordão apresentam algumas vantagens sobre as da medula:
1.As células-tronco do sangue do cordão são células mais jovens que as da medula óssea - não sofreram os efeitos do tempo e da exposição a vírus, bactérias e ao meio ambiente, como as da medula óssea de um adulto.
2. As células-tronco do cordão umbilical da criança são 100% compatíveis com ela - não correm risco de rejeição. E ainda têm possibilidades de serem compatíveis com irmãos e pais.
3. Em caso de necessidade, as células-tronco do cordão umbilical estarão imediatamente disponíveis, sem o drama das longas e muitas vezes infrutíferas buscas por um doador compatível.
4.A coleta das células-tronco da medula é um processo invasivo, que exige anestesia geral. Já a das células-tronco do sangue do cordão é simples e indolor.