Como se sabe, o ordenamento jurídico brasileiro admite a pessoa jurídica como titular da posse. Tal assertiva não gera qualquer dúvida ou controvérsia.

A posse é um direito que é garantido à pessoa jurídica e que é visível no seu dia a dia pelo exercício de alguns dos direitos inerentes à propriedade. Qualquer entendimento diverso desse seria desarrazoado e inviável ao exercício da própria atividade social.

Nesse sentido, o Código Civil respalda essa assertiva no seu I do artigo 1.2051, que permite a aquisição pela pessoa individual e pela pessoa jurídica,2 bem como por "(...) entes despersonalizados: espólio, massa falida e coletividade de possuidores (...)", conforme assinala Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald.3

Contudo, apesar da redação simplista e ampla do Código Civil, nota-se que essa é resultado de estudos complexos sobre a posse.

Assim, para compreender o direito de a pessoa jurídica ser titular da posse é necessário recorrer às teorias que justificam a sua existência. Dentre as diversas teorias existentes, a teoria da realidade técnica ou realidade que defende a concepção da pessoa jurídica como idêntica ao ser humano, excetuando-se o que é incompatível pela sua natureza é adotada pela doutrina majoritária.4

Logo, a pessoa jurídica tem direito de atuar como possuidora, tal como uma pessoa natural, uma vez que nas palavras de Wilson Melo da Silva: "Para tal doutrina, a pessoa jurídica existe de fato, no Direito não como ficção (como pretendia Savigny), não como realidade corporal, mas como realidade ideal, como necessidade."5

Mas se a pessoa jurídica não detém de corporalidade, como essa pode exercer tal direito, considerando o fato de que a posse é visível e é a exteriorização dos direitos de propriedade?

Isso ocorre, pois a posse é exercida pelos representantes da pessoa jurídica, que por sua vez, executam a decisões tomadas pelos seus órgãos deliberativos, formados pela coletividade de pessoas.6 Tais decisões expressam a vontade da pessoa jurídica, conforme é elucidado por Paulo Lôbo:

O titular de órgão da pessoa jurídica (gerente, administrador, dirigente e gestor) não é detentor. No exercício de suas atribuições, seus atos não seus, mas da própria pessoa jurídica, que é a possuidora. Os órgãos não representam, mas sim apresentam a pessoa jurídica.7

É interessante observar que essa reflexão também é feita Direito Português, conforme esclarece Manuel Rodrigues e Fernando Luso Soares: "(...) nunca se pos em dúvida que as pessoas jurídicas pudessem adquirir a posse por intermédio dos seus órgãos e prepostos."8

Contudo, o Código Civil Português surpreende por não dispor expressamente a capacidade de pessoa jurídica adquirir a posse, apesar da matéria não gerar discussão.

Nota-se que, por opção legislativa, o artigo 1226 do seu Código optou por reproduzir o texto do Código Civil Português de 1867 e que esse, na verdade, não disciplinou exaustivamente os sujeitos capazes de adquirir a posse, conforme transcrito abaixo:

Art. 1266. (Capacidade para adquirir a posse). Podem adquirir posse todos os que têm o uso da razão, e ainda os que não têm, relativamente às coisas susceptíveis de ocupação.

De todo modo, o ordenamento jurídico português segue a mesma linha do brasileiro no que se refere à possibilidade da pessoa jurídica ser titular da posse e ao tratamento da posse como matéria complexa que não encerra o seu estudo pela leitura dos dispositivos legais.