Representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados estarão em São Paulo hoje para discutir o feminicídio no Brasil. A deputada Ana Perugini (PT-SP), que propôs o debate, explica que o crime de feminicídio está previsto na legislação desde 2015 (Lei 13.104/15).

“Os parâmetros que definem a violência doméstica contra a mulher, por sua vez, estão estabelecidos pela Lei Maria da Penha [11.340] desde 2006: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de orientação sexual”, resume a parlamentar.

A Lei de Feminicídio foi criada a partir de uma recomendação da CPMI que investigou a violência contra as mulheres nos estados brasileiros, de março de 2012 a julho de 2013.

A pena prevista para o feminicídio é de 12 a 30 anos de reclusão, enquanto um homicídio simples é punido com reclusão de 6 a 20 anos. A lei também considerou o feminicídio um crime hediondo, o que impede, por exemplo, que os acusados sejam libertados após o pagamento de fiança.

O debate será realizado a partir das 19h30 na Câmara Municipal de Araraquara, em São Paulo.