O envelhecimento da população LGBT e os direitos conquistados por lésbicas, gays, bissexuais e transexuais desde a promulgação da Constituição, em 1988, serão tema do 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional. Promovido em parceria por comissões da Câmara e do Senado, o evento ocorre nesta quarta-feira (6), no auditório Nereu Ramos, da Câmara, em uma programação que se estende ao longo do dia. O debate faz parte das comemorações dos 30 anos da Constituição Cidadã. Entre os convidados, estão o primeiro juiz a reconhecer a união estável homoafetiva no Brasil, Roger Rios; além de juristas, professores, psicólogos, médicos e representantes da ONU e de movimentos sociais.

O seminário é coordenado pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Um dos apoiadores do evento, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol - PA) destaca que a função do Congresso é garantir que os direitos e as leis para a comunidade LGBT andem juntos.

"A função social do Parlamento é produzir leis para que direitos e leis sejam harmônicos, porque muitas vezes o que é lei é a negação do direito. E quando a lei nega o direito, você nega também a possibilidade de as pessoas que têm o direito negado exercerem plenamente a cidadania."

Na avaliação de Edmilson Rodrigues, uma das discussões mais importantes é o acesso de pessoas LGBT à saúde e a procedimentos de resignação de nome social, e, se for o caso, de sexo.

"A ciência também estará presente no Seminário para afirmar a necessidade de o Congresso fazer leis que reconheçam com bases científicas o direito daquela pessoa humana ter a possibilidade de ser um cidadão pleno."

O Décimo Quinto Seminário LGBT do Congresso Nacional começa às 9h desta quarta-feira, no auditório Nereu Ramos. Serão 4 rodadas de debates, divididas entre os temas: justiça inclusiva; envelhecimento e acesso à saúde; violência e abandono familiar; e, por último, mercado de trabalho.