Direito de Família na Mídia
A Justiça condenou uma mulher pelo uso indevido do sobrenome do ex-marido
15/03/2018 Fonte: O SulA Justiça condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais pelo uso indevido do sobrenome do ex-marido em Marília, São Paulo. O processo tramitou na 4ª Vara Cível da cidade e a condenação foi mantida em segunda instância, em decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ainda cabe recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).