Direito de Família na Mídia
Deputados aprovam pena maior para estupro coletivo e tornam crime a importunação sexual
08/03/2018 Fonte: Jornal do BrasilEm uma noite de votações conduzidas pela bancada feminina, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos. O primeiro projeto aprovado aumentou a pena para estupro coletivo e tipificou o crime de importunação sexual.